Questão 1325529

Direito Penal · 2004

Questão

ID 1325529

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Concussão

Ano: 2004 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

No que se refere ao crime de concussão, é certo que

Alternativa A:
para a sua caracterização não basta a ameaça genérica, sendo indispensável a promessa de mal determinado.
Alternativa B:
a exigência implícita ou velada de vantagem indevida por parte do funcionário público para deixar de autuar motorista por infração de trânsito não o caracteriza.
Alternativa C:
o funcionário público que solicita quantia em dinheiro para deixar de apreender mercadorias transportadas ilegalmente e sem nota fiscal comete esse crime.
Alternativa D:
a exigência de vantagem indevida constitui mera tentativa, pois o delito só se consuma com a efetiva percepção desta.
Alternativa E:
a exigência de vantagem indevida pode dizer respeito a benefício de ordem moral ou a qualquer outra utilidade.