Questão 1325401

Sobre as Anotações de Responsabilidade Técnica (ART) referentes à execução de obras, avalie as afirmativas a seguir.

I. No caso de obras públicas, a ART pode ser registrada em até 10 dias após a liberação da ordem de serviço ou após a assinatura do contrato ou de documento equivalente, desde que não esteja caracterizado o início da atividade.

II. A substituição, a qualquer tempo, de um ou mais responsáveis técnicos pela execução da obra obriga o registro de nova ART, vinculada à ART anteriormente registrada.

III. Quando o responsável técnico vinculado à empresa contratada para a execução de uma obra desenvolver atividades técnicas nessa obra, cabe à pessoa jurídica exclusivamente cadastrar a ART de obra ou serviço no sistema eletrônico e efetuar o recolhimento do valor relativo ao registro no Crea em cuja circunscrição for exercida a atividade.

Está correto o que se afirma em