Questão 13252

Direito Penal · 2024

Questão

ID 13252

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Excesso de Exação, Peculato Próprio (Peculato-apropriação e Peculato-desvio)

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal Regional Federal da 3ª Região


Simplício, no exercício de suas funções como servidor público, exigiu dolosamente de Tércio, um cidadão, taxa em valor superior ao devido por um serviço público prestado e, ainda, não recolheu aos cofres públicos a importância paga por Tercio, tendo desviado o dinheiro em proveito próprio.


Nessa situação hipotética, considerando o disposto no Código Penal, é correto afirmar que Simplício cometeu o crime de

Alternativas da questão 13252
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