Questão 1325164

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2012

Questão

ID 1325164

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Ação Civil Pública — Procedimento e Coisa Julgada

Ano: 2012 Banca: TRT 24 REGIAO - Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Assinale a alternativa CORRETA: O MINISTÉRIO PÚBLICO, quanto à ação civil pública [...]

Alternativa A:
Detém legitimidade para sua propositura em defesa de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos.
Alternativa B:
Não detém legitimidade para a sua promoção em defesa de interesses individuais homogêneos por tratar-se de situações particulares e não conexas.
Alternativa C:
Só detém legitimidade para instaurá-la quando em defesa de interesses difusos e coletivos.
Alternativa D:
Na hipótese da alternativa b, cláusula final (interesses homogêneos) somente atuará por deliberação da assembléia geral da associação de classe dos interessados.
Alternativa E:
Só detém legitimidade para instaurá-la quando em defesa de interesses difusos e individuais homogêneos.