Questão 1325138

Direito Penal · 2012

Questão

ID 1325138

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Aliciamento de Trabalhadores de Um Local para Outro do Território Nacional

Ano: 2012 Banca: TRT 24 REGIAO - Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
Não constitui crime a frustração de direitos trabalhistas mediante fraude ou coação.
Alternativa B:
Não constitui crime o cerceamento de uso de qualquer meio de transporte por parte do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho.
Alternativa C:
Constitui crime o aliciamento de trabalhador de um local para outro do território nacional.
Alternativa D:
Constitui crime de assédio moral constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função.
Alternativa E:
Não constitui crime o pagamento de salários “por fora”.