Questão 1325074

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2017

Questão

ID 1325074

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Garantir a Autoridade das Decisões do Tribunal

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

No que concerne à Reclamação, na sistemática do Código de Processo Civil, e consoante entendimento jurisprudencial do
Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar:

Alternativa A: O cabimento da reclamação proposta perante o Supremo Tribunal Federal para garantir a autoridade de decisão proferida
sob a sistemática da repercussão geral está condicionado ao esgotamento da instância ordinária.
Alternativa B: É admissível a reclamação proposta após o trânsito em julgado da decisão reclamada.
Alternativa C: A inadmissibilidade ou o julgamento interposto contra a decisão proferida pelo órgão reclamado prejudica a reclamação.
Alternativa D: Ao despachar a reclamação, o relator, dentre outras providências, determinará a citação do beneficiário da decisão
impugnada, que terá prazo de 10 dias para apresentar sua contestação.
Alternativa E: Não é permitido a qualquer interessado impugnar o pedido do reclamante.

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