Questão 1325072

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2017

Questão

ID 1325072

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Contagem e Fluência do Prazo

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

À luz do Código de Processo Civil, sobre os prazos, é correto afirmar:

Alternativa A: Nos processos em autos eletrônicos, a juntada de petições não ocorrerá de forma automática e dependerá de ato de
serventuário da justiça.
Alternativa B: O prazo para o juiz prolatar sentença é de 15 dias, prorrogáveis por mais dez dias havendo motivo justificável.
Alternativa C: Em regra, considera-se o dia do começo do prazo o dia útil seguinte à consulta ao teor da citação ou da intimação ou ao
término do prazo para que a consulta se dê, quando a citação ou a intimação for eletrônica.
Alternativa D: Nos processos físicos, os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, ainda que do mesmo escritório de advocacia,
terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, independentemente de
requerimento.
Alternativa E: É lícito ao juiz reduzir em caráter excepcional algum prazo peremptório independentemente de anuência das partes.