Questão 1324935

Direito Penal · 2014

Questão

ID 1324935

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Patrocínio Simultâneo ou Tergiversação

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

No que concerne aos crimes contra a Administração da
Justiça, é correto afirmar que

Alternativa A: constitui crime de exploração de prestígio patrocinar,
direta ou indiretamente, interesse privado perante a
administração pública, valendo-se da qualidade de
funcionário.
Alternativa B: há delito de tergiversação se o advogado ou procurador
judicial, sucessivamente, passa a defender na
mesma causa interesses de partes contrárias.
Alternativa C: constitui crime de patrocínio infiel solicitar, exigir,
cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem
ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em
ato praticado por funcionário público no exercício da
função.
Alternativa D: impedir arrematação judicial apenas constitui crime
se houver fraude ou oferecimento de vantagem.
Alternativa E: constitui favorecimento pessoal prestar a criminoso,
fora dos casos de coautoria ou receptação, auxílio
destinado a tornar seguro o proveito do crime.