Questão 1324630

Contabilidade Pública · 2006

Questão

ID 1324630

Disciplina: Contabilidade Pública

Assunto: Conforme Portaria Nº 163/2001

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Em relação à despesa orçamentária, é correto afirmar:

Alternativa A:
A classificação da despesa, nos termos da Portaria Interministerial no 163, de 04 de maio de 2001, segundo a sua natureza, é composta unicamente pela categoria econômica e elemento econômico.
Alternativa B:
As despesas relacionadas às dívidas, ressarcimentos e indenizações estão englobadas na função Encargos Especiais, visto que não se relacionam a um produto gerado por meio de um projeto ou uma atividade governamental.
Alternativa C:
Com fundamento na Lei Federal no 4.320/64, a despesa orçamentária na Lei do Orçamento deverá ser discriminada, segundo a sua natureza, até a categoria econômica.
Alternativa D:
No que se refere à classificação funcional da despesa, as subfunções devem associar-se somente às funções típicas de governo.
Alternativa E:
Tendo em vista o Princípio da Transparência Pública, existe a obrigatoriedade do desdobramento suplementar dos elementos de despesa para atendimento das necessidades da escrituração contábil e controle da execução orçamentária.