Questão
ID 1324420Disciplina: Direito Penal
Assunto: Conceito de Funcionário Público por Extensão
Ano: 2003 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Considere as proposições abaixo:
I. Os tutores, curadores, síndicos e inventariantes dativos são considerados funcionários públicos para os efeitos penais.
II. Caracteriza-se o crime de advocacia administrativa pelo patrocínio, valendo-se da qualidade de funcionário, de interesse privado próprio, perante a Administração Pública.
III. O escrevente que revela fato objeto de processo que tramita em seu cartório só comete crime de violação de sigilo funcional se esse processo estiver tramitado em segredo de justiça.
Está correto o que se afirma SOMENTE em