Questão 1324393

Administração Pública · 2003

Questão

ID 1324393

Disciplina: Administração Pública

Assuntos: Encargos Trabalhistas, Previdenciários, Fiscais e Comerciais

Ano: 2003 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Quanto ao contrato administrativo, é INCORRETO afirmar que ele

Alternativa A:
gera, para a Administração Pública, obrigação solidária ao contratado, pelos encargos previdenciários resultantes da sua execução.
Alternativa B:
pode ser alterado unilateralmente pela Administração, quando houver modificação do projeto, para melhor adequação técnica aos seus objetivos.
Alternativa C:
contém a obrigação de o contratado manter preposto, aceito pela Administração, no local da obra, para representá-lo na execução do contrato.
Alternativa D:
pode ser alterado por acordo das partes, quando for conveniente a substituição da garantia de execução.
Alternativa E:
deve sempre ser realizado por escrito e formalizado com as assinaturas das partes.