Questão
ID 1324321Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assuntos: Decisão, Precedente e Jurisprudência
Ano: 2003 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
"O conjunto de decisões acerca de um mesmo assunto ou a coleção de decisões de um tribunal. Quando firmada em sucessivas decisões vale como verdadeira lei". Esta é a definição dada por Cecília Atienza para