Questão 1323582

Direito Penal · 2022

Questão

ID 1323582

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Imprescritibilidade e Inafiançabilidade do Racismo

Ano: 2022 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

Suponha que Adriano, hoje com 45 anos de idade, esteja sendo processado por crime de racismo cometido há vinte e dois anos. Considerando apenas as informações fornecidas, se condenado, em conformidade com a Constituição Federal de 1988, Adriano

Alternativa A:
se sujeitará à pena de reclusão, nos termos da lei, tendo em vista que a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível.
Alternativa B:
se sujeitará à pena de detenção, nos termos da lei, tendo em vista que a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível.
Alternativa C:
poderá efetuar o pagamento de fiança para aguardar o julgamento em liberdade.
Alternativa D:
não será condenado, pois o crime de racismo prescreve em cinco anos.
Alternativa E:
não será condenado, pois o crime de racismo prescreve em vinte anos.

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