Questão
ID 1322612Disciplina: Direito Penal
Assunto: Advocacia Administrativa
Ano: 2008 Banca: TRT 23 REGIAO - Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Determinado funcionário público, no exercício de suas funções, toma conhecimento
de um crime de ação pública, praticado por outrem. A partir de então, referido
funcionário passa a constranger o agente a praticar determinado ato, sob pena de
denunciá-lo à autoridade policial. Referido funcionário:
de um crime de ação pública, praticado por outrem. A partir de então, referido
funcionário passa a constranger o agente a praticar determinado ato, sob pena de
denunciá-lo à autoridade policial. Referido funcionário: