Questão 132261

os embargos de declaração não possuem efeito suspensivo, mas a eficácia da decisão monocrática ou colegiada poderá ser suspensa pelo respectivo juiz ou relator.

após o julgamento dos embargos de declaração, o prazo para apelação ou agravo volta a correr de onde parou (suspensão).

caso a USP seja condenada ao pagamento de multa por embargos protelatórios, a interposição do recurso seguinte ficará condicionada ao depósito prévio do valor da multa.

embargos de declaração se prestam a discutir o acerto ou desacerto do entendimento do juiz que prolatou a decisão recorrida, não se tratando de recurso de fundamentação vinculada.

a rejeição dos embargos de declaração para fins de prequestionamento junto ao Tribunal de segunda instância impede que o Recurso Especial seja conhecido pelo STJ.