Questão 132255

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2023

Questão

ID 132255

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Embargos de Declaração

Ano: 2023 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Segundo o Código de Processo Civil, os embargos de declaração

Alternativa A:
possuem efeito suspensivo, motivo pelo qual suspendem o prazo para a interposição de outro recurso.
Alternativa B:
podem ser opostos independentemente de preparo contra decisão judicial que apresentar erro material, obscuridade, contradição ou omissão.
Alternativa C:
manifestamente protestatórios poderão ensejar à parte embargante condenação em multa de 20% sobre o valor atualizado da causa.
Alternativa D:
deverão ser opostos no prazo de 15 dias em petição dirigida ao juiz que proferiu a decisão.
Alternativa E:
não admitem manifestação do embargado, devendo o juiz julgar o recurso no prazo de 5 dias.