Questão 132248

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2023

Questão

ID 132248

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Prazos Particulares

Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Ubatuba

Determinada sentença judicial é publicada no dia 25 de setembro, uma segunda-feira, mesma data em que intimada a advocacia pública do Município Alfa, parte na ação. Sobre a referida sentença, Tício, procurador do Município, opõe embargos de declaração, protocolando-os em 20 de outubro. Sobre tal hipótese, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar:

Alternativa A:
os embargos de declaração são intempestivos, sem que a Fazenda Pública goze de prerrogativa distinta para o prazo de oposição de embargos de declaração.
Alternativa B:
os embargos de declaração são intempestivos, pois a Fazenda Pública goza do triplo do prazo processual para as suas manifestações, superado no caso.
Alternativa C:
os embargos de declaração são intempestivos, pois a Fazenda Pública goza de prazo em dobro para as suas manifestações processuais, superado no caso.
Alternativa D:
os embargos de declaração são tempestivos, pois a Fazenda Pública goza de prazo em quádruplo para todas as suas manifestações processuais.
Alternativa E:
os embargos de declaração são tempestivos, pois a Fazenda Pública goza de prazo em quádruplo para a interposição de recursos.

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