Questão 132240

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2023

Questão

ID 132240

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assuntos: Litisconsórcio Necessário Versus Litisconsórcio Unitário, Litisconsórcio Passivo

Ano: 2023 Banca: Instituto AOCP Órgão: Ministério Público do Mato Grosso do Sul

Maria propôs uma ação de usucapião referente à casa em que reside atualmente e que não se trata de unidade autônoma de prédio em condomínio. Na ação, foi determinada pelo juiz a citação pessoal dos três confinantes certos do imóvel. Considerando o caso citado e o que dispõe o Código de Processo Civil e a jurisprudência dos tribunais superiores acerca do litisconsórcio, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Não há litisconsórcio porque Maria figura sozinha no polo ativo.
Alternativa B:
Há um litisconsórcio necessário por força de lei, tendo em vista que a citação dos confinantes está prevista em lei.
Alternativa C:
Há um litisconsórcio passivo facultativo, porque de acordo com o texto legal basta que um dos três confinantes integre o processo para a estabilidade da relação processual.
Alternativa D:
Há um litisconsórcio passivo derivativo, porque seu estabelecimento decorreu de uma decisão judicial.
Alternativa E:
Não há litisconsórcio em razão da natureza da ação de usucapião, sendo que os confinantes integrarão a lide como terceiros interessados.

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