Questão 1322309 de Administração Pública - FCC 2011

Questão

ID 1322309

Disciplina: Administração Pública

Assuntos: Encargos Trabalhistas, Previdenciários, Fiscais e Comerciais

Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

Durante a apresentação da medição de serviços prestados por uma construtora, o fiscal de obras responsável mandou que a planilha fosse refeita, reduzindo o valor total daquele pagamento. O responsável pela obra, após verificar que todos os dados e serviços tinham sido medidos corretamente, indagou ao fiscal o motivo do corte. Tal procedimento é correto, pois

Alternativa A:
de acordo com a normatização vigente para pagamentos e medições de serviços de engenharia, toda medição deve reter 4% do valor medido a título de seguro de engenharia.
Alternativa B:
todo serviço de engenharia deve ser pago mediante decréscimo de imposto de renda calculado pelo montante medido e não pelo faturamento da construtora.
Alternativa C:
é necessário reter uma porcentagem do pagamento, em relação à mão de obra, por parte da contratante, para pagamento de seguridade social.
Alternativa D:
é comum as empreiteiras e construtoras esquecerem- se de reter 4% para o Sistema Sesi-Senai, 3% ao imposto federal de circulação de bens e serviços e, até 27,2% relativos ao imposto de renda.
Alternativa E:
a lei fiscal vigente no País exige a retenção compulsória de 10% do valor medido em relação à mão de obra e 15% relativo aos materiais, por conta dos impostos incidentes no BDI da construtora.

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Questão 1322309

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