Questão
ID 132223Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assuntos: Rol do Art. 1.015, CPC
Ano: 2023 Banca: MS Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Pontalina
O art. 994, do CPC elenca os recursos cabíveis no processo civil. Você, como Procurador(a) do Município de Pontalina, (GO), está promovendo uma ação ordinária contra João, Pedro e Paulo, uma vez que você constatou que é caso de litisconsórcio passivo necessário. Após a defesa apresentada por João, Pedro e Paulo, o Juiz de primeiro grau entendeu que Pedro deve ser excluído da lide. Você interpõe Embargos de Declaração, mas a decisão de exclusão de Pedro é mantida. Como você não concorda com esta decisão, qual recurso que você protocolizaria para reverter esta decisão de exclusão de Pedro?