Questão 1322160

Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas) · 2011

Questão

ID 1322160

Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)

Assunto: NR 28 - Fiscalização e Penalidades

Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

Com relação a NR-28 é correto afirmar:

Alternativa A:
A autoridade regional competente, à vista de novo laudo técnico do agente da inspeção do trabalho, procederá à suspensão da interdição ou do embargo.
Alternativa B:
A autoridade regional competente, diante de solicitação escrita do notificado, acompanhada de exposição de motivos relevantes, poderá prorrogar por 120 dias contados da data da solicitação, o prazo para seu cumprimento.
Alternativa C:
A concessão de prazos superiores a 120 dias fica condicionada a prévia negociação entre o notificado, o sindicato representante da categoria e a delegacia regional do trabalho.
Alternativa D:
É vedado ao agente de inspeção do trabalho anexar aos processos resultantes da ação fiscalizadora documentos audiovisuais para a comprovação da infração.
Alternativa E:
O agente de inspeção do trabalho, com base em critérios técnicos, poderá notificar os empregadores concedendo prazo de no máximo 60 dias para correção das irregularidades.