Questão 132212 de Direito Processual Civil - CPC 2015 - FGV 2023

Questão

ID 132212

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assuntos: Legitimidade Ad Causam, Rol do Art. 1.015, CPC

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Sergipe

Caio intentou demanda em face de Tício em que pleiteava a declaração de nulidade de contrato de compra e venda de bem imóvel, tendo o autor alegado, para tanto, que era absolutamente incapaz para a prática dos atos da vida civil. Em sua petição inicial, Caio incluiu no polo passivo Tício e, ainda, o tabelião responsável pela lavratura da escritura de compra e venda cuja validade impugnava.

Examinando a petição inicial, o juiz, embora tenha procedido ao juízo positivo de admissibilidade da ação, determinou, de imediato, a exclusão do notário do processo, por concluir pela sua ilegitimidade passiva ad causam.

Nesse contexto, é correto afirmar que:

Alternativa A:
agiu equivocadamente o magistrado, pois a hipótese é de litisconsórcio passivo necessário;
Alternativa B:
agiu acertadamente o magistrado, pois a hipótese é de litisconsórcio passivo facultativo;
Alternativa C:
o autor poderá manejar apelação para impugnar a decisão de exclusão do notário, recurso que, caso interposto, deverá ser provido pelo órgão ad quem;
Alternativa D:
o autor poderá manejar agravo de instrumento para impugnar a decisão de exclusão do notário, recurso que, caso interposto, deverá ser provido pelo órgão ad quem;
Alternativa E:
o autor poderá manejar agravo de instrumento para impugnar a decisão de exclusão do notário, recurso que, caso interposto, deverá ser desprovido pelo órgão ad quem.

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Questão 132212

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