Questão
ID 132198Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assuntos: Contradição, Erro Material
Ano: 2023 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Cuiabá
Com relação aos recursos no Direito Processual Civil, especificamente os embargos de declaração, assinale uma hipótese em que não é cabível.