Questão 132177

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2023

Questão

ID 132177

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Tempestividade

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe

Nos termos da legislação processual civil em vigor e conforme a jurisprudência dominante do STJ, é correto afirmar que, caso seja constatada indisponibilidade de sistema eletrônico de tribunal, a prorrogação de prazo para interposição de recurso deve ser admitida

Alternativa A:
apenas na hipótese em que a inoperabilidade do sistema coincida com o primeiro dia do prazo recursal.
Alternativa B:
se a inoperabilidade do sistema for verificada em qualquer dia durante o curso do prazo recursal.
Alternativa C:
apenas na hipótese em que a inoperabilidade do sistema coincida com o último dia do prazo recursal.
Alternativa D:
se a inoperabilidade do sistema for verificada por mais de 24 horas em qualquer momento do curso do prazo recursal.
Alternativa E:
apenas nas hipóteses em que a inoperabilidade do sistema coincida com o primeiro ou o último dia do prazo recursal.

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