Questão
ID 132163Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Desistência do Recurso
Ano: 2024 Banca: FUNCERN - Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN Órgão: Prefeitura Municipal de Guamaré
A respeito da disciplina dos recursos, prevista no Título II do Código de Processo Civil,