Questão
ID 132144Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Técnica de Ampliação do Colegiado
Ano: 2024 Banca: Instituto AOCP Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Nos termos do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), é correto afirmar que a técnica de ampliação de julgamento ou de ampliação do colegiado se aplica ao julgamento não unânime proferido