Questão 1321383

Direito Penal · 2004

Questão

ID 1321383

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Prevaricação "Imprópria"

Ano: 2004 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

A respeito do crime de prevaricação, é INCORRETO afirmar:

Alternativa A:
é necessário, para sua configuração, que o funcionário seja responsável pela função relacionada a fato que esteja em suas atribuições e competência.
Alternativa B:
não comete esse delito o funcionário público que pratica ilegalmente ato de ofício por sentimento pessoal nobre ou de relevante valor moral.
Alternativa C:
o interesse que levou o funcionário público a retardar, omitir ou praticar ilegalmente ato de ofício pode ser patrimonial, material ou moral.
Alternativa D:
trata-se de crime doloso e, por isso, o desleixo ou negligência podem acarretar apenas sanções de natureza civil e administrativa.
Alternativa E:
não comete esse delito o funcionário público que, ao deixar de praticar ato de ofício, não se encontrava no exercício de suas atividades.