Questão 132134

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2024

Questão

ID 132134

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Litisconsórcio Necessário no Polo Ativo

Ano: 2024 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes

Carlos é casado com Lígia no regime da comunhão parcial de bens e adquiriu um imóvel cuja propriedade é reivindicada por Leila, casada com Orlando no regime da separação absoluta de bens. De acordo com o Código de Processo Civil, para propor ação real imobiliária, Leila

Alternativa A:
não necessita do consentimento de Orlando mas deve formar o polo passivo com Carlos e Lígia, em litisconsórcio passivo necessário.
Alternativa B:
necessita do consentimento de Orlando e precisará formar o polo passivo com Carlos e Lígia apenas se o imóvel se tratar de bem comum.
Alternativa C:
necessita do consentimento de Orlando mas pode optar, na formação do polo passivo, por demandar isoladamente Carlos ou Lígia, cujo litisconsórcio é facultativo.
Alternativa D:
necessita do consentimento de Orlando e deve formar o polo passivo com Carlos e Lígia, em litisconsórcio passivo necessário.
Alternativa E:
não necessita do consentimento de Orlando e pode optar, na formação do polo passivo, por demandar isoladamente Carlos ou Lígia, cujo litisconsórcio é facultativo.

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