Questão 132128

O direito brasileiro possui a previsão de diversos recursos. Sobre eles, analise as afirmativas a seguir.

I. Quando o pedido ou a defesa tiver mais de um fundamento e o juiz acolher apenas um deles, a apelação devolverá ao tribunal o conhecimento dos demais.

II. Os embargos de declaração não possuem efeito suspensivo e interrompem o prazo para a interposição de recurso.

III. O Supremo Tribunal Federal ou o Superior Tribunal de Justiça poderá desconsiderar vício formal de recurso tempestivo ou determinar sua correção, desde que não o repute grave.

Está correto o que se afirma em: