Questão 132107 de Direito Processual Civil - CPC 2015 - FGV 2025

Questão

ID 132107

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assuntos: Rol do Art. 1.015, CPC

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco

Thiago, servidor público civil aposentado, ajuizou ação indenizatória em face do Estado Beta e do Instituto de Previdência do Estado Beta (IPEBE), e de Baltazar, Presidente do Instituto, requerendo a condenação dos réus, solidariamente, ao pagamento de indenização a título de danos morais e materiais em razão da demora na concessão de sua aposentadoria por tempo de contribuição.

Ao realizar o juízo de admissibilidade da petição inicial, o juiz determinou a exclusão de Baltazar do polo passivo da demanda, mandando citar o Estado Beta e o IPEBE.

Em tal hipótese, sabendo-se que o ato judicial não possui obscuridade, contradição, omissão ou erro material, o recurso cabível para Thiago impugnar a decisão que determinou a exclusão de Baltazar, obtendo sua reforma, é apresentar:

Alternativa A:
oferecimento de preliminar em sede de recurso de apelação ou contrarrazões, em razão de ser uma decisão interlocutória que não comporta impugnação em apartado.
Alternativa B:
recurso de apelação, eis que a decisão que excluiu Thiago possui natureza jurídica de sentença.
Alternativa C:
agravo de instrumento, por se tratar de decisão interlocutória prevista em rol legal.
Alternativa D:
embargos de declaração, por ser esse o recurso cabível em face de decisões interlocutórias com vistas a obter a reforma da decisão.
Alternativa E:
agravo interno, cabendo a Thiago impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada, sob pena de não conhecimento do agravo.

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