Questão
ID 132104Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Efeito Regressivo
Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Medicina Veterinária do Amazonas
Com base no Código de Processo Civil, ao ser interposta apelação contra sentença de improcedência liminar do pedido, o juiz da causa poderá retratar‑se. Nesses casos, a apelação terá efeito