Questão 132102

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2025

Questão

ID 132102

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Técnica de Ampliação do Colegiado

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Ceará

No que concerne à técnica de ampliação do órgão colegiado para votação não unânime, ela não incide no julgamento de

Alternativa A:
agravo de instrumento interposto contra a decisão que julgou parcialmente o mérito, se a votação majoritária for no sentido da reforma do provimento recorrido.
Alternativa B:
ação rescisória que impugne a sentença, se a votação majoritária for no sentido da rejeição do pedido de rescisão.
Alternativa C:
apelação interposta contra a sentença concessiva da ordem, em ação de mandado de segurança.
Alternativa D:
apelação interposta contra a sentença denegatória da ordem, em ação de mandado de segurança.
Alternativa E:
apelação interposta contra a sentença extintiva do feito sem resolução do mérito.