Questão 132099

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2023

Questão

ID 132099

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Efeito Suspensivo

Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de São Miguel Arcanjo

Sobre os recursos previstos no Código de Processo Civil de 2015, é correto afirmar que:

Alternativa A:
O Ministério Público tem legitimidade para recorrer apenas quando for parte no processo.
Alternativa B:
A eficácia da decisão recorrida poderá ser suspensa por decisão do relator, se da imediata produção de seus efeitos houver risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso.
Alternativa C:
O recurso adesivo é insubordinado ao recurso principal.
Alternativa D:
A renúncia ao direito de recorrer depende necessariamente da aceitação da outra parte.
Alternativa E:
A decisão pode ser impugnada apenas no todo, sendo vedada a impugnação parcial da decisão.