Questão 1320747 de Direito Eleitoral - FCC 2022

Questão

ID 1320747

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Inelegibilidade Decorrente do Parentesco

Ano: 2022 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região

Atenção: Para responder às questões de números 34 a 40, considere a Constituição Federal de 1988.

Rodolfo irá participar das eleições que se aproximam, candidatando-se a Governador do Estado “X”. Suponha-se que ele seja eleito e que sua esposa, Leonice, resolva, nas eleições seguintes, durante o exercício do mandato de seu marido como Governador, candidatar-se pela primeira vez a Prefeita do Município “Y”, que se localiza dentro do Estado governado por Rodolfo. Nesse caso hipotético, considerando-se apenas as informações fornecidas, Leonice será

Alternativa A:
inelegível, podendo se candidatar ao cargo que almeja apenas cinco anos depois do término do exercício do cargo de Governador de seu marido.
Alternativa B:
elegível, tendo em vista que o seu mandato não seria exercido no mesmo território de jurisdição que seu marido.
Alternativa C:
inelegível, pois os cônjuges de titulares de mandato eletivo não podem se candidatar a nenhum cargo político.
Alternativa D:
elegível, pois não há qualquer limitação territorial quanto à candidatura de cônjuges de titulares de mandato eletivo.
Alternativa E:
inelegível, tendo em vista que exerceria o seu mandato no território de jurisdição de seu marido.

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Questão 1320747

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