Questão
ID 1320681Disciplina: Direito Penal
Assunto: Teoria Finalista
Ano: 2013 Banca: TRT 22 REGIAO - Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
Analise os seguintes enunciados:
I - Para a teoria finalista, formulada por Welzel, o dolo migrou da culpabilidade para a ação, deixando nesta apenas os elementos normativos, a saber: a imputabilidade, a consciência potencial da ilicitude e o erro de proibição. II – O erro de tipo, previsto no art. 20, do Código Penal, é uma afirmação de que o dolo está na ação. A caracterização do erro de tipo afasta o dolo e torna, em consequência, o fato atípico. III – O erro sobre a pessoa, não isenta o acusado de pena. IV – O dolo, para a teoria finalista da ação, é natural, e, para a teoria causal, é normativo.
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