Questão 132068

A assistência será admitida em qualquer procedimento e apenas antes da decisão de saneamento, recebendo o assistente o processo no estado em que se encontre.

Não havendo impugnação no prazo de dez dias, o pedido do assistente será deferido, salvo se for caso de rejeição liminar.

Se qualquer parte alegar que falta ao requerente interesse jurídico para intervir, o juiz decidirá o incidente, com suspensão do processo.

A assistência simples não obsta a que a parte principal reconheça a procedência do pedido, desista da ação, renuncie ao direito sobre o que se funda a ação ou transija sobre direitos controvertidos.

O assistente litisconsorcial atuará como auxiliar da parte principal, exercerá os mesmos poderes e sujeitar‑se‑á aos mesmos ônus processuais que o assistido.