Questão 132062

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2023

Questão

ID 132062

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Erro Material

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Procuradoria-Geral do Município de Niterói

Em um determinado processo em cujo polo passivo figurava ente federativo municipal, o juiz da causa proferiu uma decisão interlocutória que padecia de erro material.

Nesse contexto, é correto afirmar que o Município:

Alternativa A:
não poderá interpor embargos de declaração, por falta de interesse recursal, bastando-lhe protocolizar petição simples;
Alternativa B:
não poderá interpor embargos de declaração, por incabíveis, já que o provimento jurisdicional não é uma sentença;
Alternativa C:
poderá interpor embargos de declaração, no prazo de cinco dias úteis, a partir da intimação regular;
Alternativa D:
poderá interpor embargos de declaração, no prazo de dez dias úteis, a partir da intimação regular;
Alternativa E:
poderá interpor embargos de declaração, no prazo de quinze dias úteis, a partir da intimação regular.

Estatísticas Cadernos

Questão 132062

Continue estudando na plataforma