Questão
ID 1320181Disciplina: Contabilidade Pública
Assunto: Estágio do Empenho
Ano: 2004 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
O ato de autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagamento de despesa pública independente de implementação é