Questão 1320073

Direito Penal · 2004

Questão

ID 1320073

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Advocacia Administrativa

Ano: 2004 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região

Aldo é alto funcionário público da Secretaria da Fazenda do Estado e, valendo-se do prestígio de seu cargo, procurou funcionário da Prefeitura Municipal de sua cidade e solicitou que desse andamento rápido ao processo de aprovação da planta de reforma de sua residência. Nessa situação, Aldo

Alternativa A:
cometeu crime de prevaricação, porque praticou ato de ofício irregular para atender a interesse pessoal.
Alternativa B:
cometeu crime de advocacia administrativa, porque patrocinou interesse privado perante a administração pública.
Alternativa C:
praticou crime de concussão, porque, em razão de seu cargo na área estadual, seu pedido implicou verdadeira exigência.
Alternativa D:
não cometeu crime contra a administração pública, porque não patrocinou interesse alheio privado perante a administração pública.
Alternativa E:
praticou delito de excesso de exação, porque se excedeu nos limites das suas funções públicas.

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