Questão 1320060

Direito Penal · 2004

Questão

ID 1320060

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Condescendência Criminosa

Ano: 2004 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região

Maria é sub-chefe de um Departamento da Prefeitura Municipal de sua cidade e descobriu que uma funcionária, subordinada sua, havia desviado valores em dinheiro da municipalidade em proveito próprio. Como sabia que essa funcionária passava por dificuldades financeiras e como não tinha competência para puni-la, ficou penalizada e não adotou nenhuma providência, tendo o fato sido descoberto em auditoria realizada um ano depois. Nesse caso, Maria

Alternativa A:
não cometeu crime contra a administração pública, porque não tinha competência para punir a funcionária que cometeu a infração.
Alternativa B:
cometeu crime de condescendência criminosa, pois deixou de levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.
Alternativa C:
cometeu crime de prevaricação, pois deixou de praticar ato de ofício por sentimento pessoal.
Alternativa D: cometeu crime de peculato doloso, porque, mesmo
sabendo do desvio de valores, deixou de responsabilizar
a funcionária que cometeu a infração.
Alternativa E:
cometeu crime de peculato culposo, porque, por negligência e omissão, possibilitou a concretização do desvio.

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