Questão
ID 1319245Disciplina: Comunicação Social
Assunto: Lei Nº 4.117/1962 - Código Brasileiro de Telecomunicações
Ano: 2010 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Com relação aos marcos regulatórios brasileiros que abrangem o campo da comunicação social, julgue os itens subsecutivos.
Em matéria de radiodifusão, ainda vigora o código brasileiro de telecomunicações, cabendo à lei geral de telecomunicações a regulamentação dos segmentos de telefonia e transmissão de dados.