Questão 1318312

Direito Penal · 2012

Questão

ID 1318312

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Falsidade Ideológica

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região

No que concerne aos crimes de falsidade documental, é correto afirmar que

Alternativa A:
a falsificação de testamento particular tipifica o delito de falsificação de documento público e a de duplicata o crime de falsificação de documento particular.
Alternativa B:
na falsidade ideológica é fraudada a própria forma do documento, alterada no todo ou em parte.
Alternativa C:
o estelionato se exaure no falso e é por este absorvido quando não revele mais potencialidade lesiva, segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça.
Alternativa D:
há concurso material de infrações se o agente, além de falsificar, também usar o documento fraudado, consoante pacífico entendimento dos Tribunais Superiores.
Alternativa E:
configura causa de aumento da pena nos delitos de falsificação de documento público e falsidade ideológica a circunstância de o agente ser funcionário público e cometer o crime prevalecendo-se do cargo.