Questão 13182

Analise as afirmações abaixo sobre o Sistema de informações sobre Nascidos Vivos (SINASC).

I-O documento padrão de uso obrigatório em todo o território nacional e essencial à coleta de dados de nascidos vivos no Brasil é a Declaração de Nascidos Vivos (DN).

II- A DN é impressa e preenchida em três vias pré-numeradas sequencialmente.

III- A DN é considerada como documento hábil para os fins do Art. 51 da Lei nº 6.015/1973, para a lavratura da Certidão de Nascimento pelo Cartório de Registro Civil.

IV- A distribuição da DN para os municípios fica a cargo dos Cartórios de Registro Civil da respectiva circunscrição.

Estão corretas as afirmações: