Questão
ID 1318027Disciplina: Economia e Finanças
Assunto: Função Reguladora
Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei,