Questão 1317296 de Ética - Instituto AOCP 2018

Questão

ID 1317296

Disciplina: Ética

Assunto: Das Vedações ao Servidor Público

Ano: 2018 Banca: Instituto AOCP Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

A explosão de litigiosidade verificada
no Poder Judiciário tem exigido cada
vez mais a criação de mecanismos de
controle e fiscalização, por parte do
próprio Poder Judiciário, para a melhor
condução de seus trabalhos. Nesse
contexto, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: Ante a criação de metas pelo Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) e da observância
das exigências instituídas pelo referido
órgão, sempre que necessário, os juízes
poderão opinar quanto ao desempenho
do trabalho dos servidores da secretaria,
interferindo em seu ambiente de trabalho
sempre com foco na produtividade, quando
confrontada com as garantias processuais.
Alternativa B: Os servidores já inscritos nos quadros da
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
anteriormente à sua aprovação em concurso
público poderão continuar inscritos e
exercendo regularmente a advocacia,
desde que não o façam perante a Justiça
do Trabalho.
Alternativa C: Ao perceber que, por equívoco, enviou
os autos físicos de um processo para
o setor de reciclagem do Tribunal, o
servidor poderá, independentemente de
qualquer procedimento específico, utilizar
a cópia integral do processo arquivada
pelo Reclamante, determinando o regular
prosseguimento da ação.
Alternativa D: É possível utilizar os sistemas e canais de
comunicação do Tribunal para a propagação
e divulgação de ações beneficentes
organizadas por igrejas, popularmente
conhecidas como “correntes do bem”.
Alternativa E: Por ocasião de eventos especiais ou datas
comemorativas, o servidor público poderá
aceitar brindes, desde que não ultrapassem
o valor estipulado em Ato a ser editado pela
Presidência do Tribunal.

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Questão 1317296

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