Questão 1316920 de Direito Processual Civil - CPC 2015 - FCC 2014

Questão

ID 1316920

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: 3ª Situação - Coisa Julgada Erga Omnes

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

A multiplicidade de conflitos de origem comum ou que
atingem um número indeterminado de pessoas, ou até
mesmo um grupo determinado, ensejou a criação de mecanismos
para o acesso coletivo à justiça como forma de
garantia da efetividade dos direitos fundamentais. Em relação
aos efeitos da coisa julgada em ações coletivas é
correto afirmar:

Alternativa A: Se o pedido for julgado improcedente após análise
exauriente das provas, não haverá a conformação
dos efeitos da coisa julgada formal e material.
Alternativa B: Serão ultra partes em face de interesses coletivos,
considerados estes em razão das garantias postuladas
por grupo, classe ou categoria de pessoas ligadas
entre si ou com a parte contrária por uma relação
jurídica, inclusive em caso de improcedência
por insuficiência de provas.
Alternativa C: Há litispendência entre a ação individual e a coletiva
para a defesa dos direitos difusos, coletivos ou individuais
homogêneos em razão da identidade das
pretensões e da impossibilidade de o réu responder
pelo mesmo objeto em ações distintas e, ao fim, suportar
os efeitos de múltiplas decisões acobertadas
pelo manto da coisa julgada.
Alternativa D: Nas hipóteses de interesses coletivos e individuais
homogêneos veda-se ao titular individual o ajuizamento
de ação individual.
Alternativa E: Serão erga omnes em face de direitos difusos, exceto
se o pedido for julgado improcedente por insuficiência
de provas, hipótese em que qualquer legitimado
poderá intentar outra ação com idêntico fundamento,
valendo-se de nova prova.

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Questão 1316920

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