Questão 1316325

Texto I – para as questões de 15 a 19

Uma sentença que possa ser julgada como verdadeira — V — ou falsa — F — é denominada proposição. Para facilitar o processo dedutivo, as proposições são freqüentemente simbolizadas. Considere como proposições básicas as proposições simbolizadas por letras maiúsculas do alfabeto, tais como, A, B, P, Q, etc. Proposições compostas são formadas usando-se símbolos lógicos. São proposições compostas expressões da forma P∧Q que têm valor lógico V somente quando P e Q são V, caso contrário vale F, e são lidas como “P e Q”; expressões da forma P∨Q têm valor lógico F somente quando P e Q são F, caso contrário valem V, e são lidas como “P ou Q”; expressões da forma P→Q têm valor lógico F somente quando P é V e Q é F, caso contrário valem V, e são lidas como “se P então Q”. Expressões da forma ¬P simbolizam a negação de P, e são F quando P é V, e é V quando P é F.

Texto II – para as questões de 17 a 19

De acordo com a forma de julgamento proposta no texto I, as várias proposições contidas no texto abaixo devem ser consideradas verdadeiras — V.

Em 1932, o Governo Provisório, chefiado por Getúlio Vargas, criou dois organismos destinados a solucionar conflitos trabalhistas: Comissões Mistas de Conciliação e Juntas de Conciliação e Julgamento. As primeiras tratavam de divergências coletivas, relativas a categorias profissionais e econômicas. Eram órgãos de conciliação, não de julgamento. As segundas eram órgãos administrativos, mas podiam impor a solução às partes. A Constituição de 1946 transformou a justiça do trabalho em órgão do Poder Judiciário.

A justiça trabalhista estruturou-se com base nas Juntas de Conciliação e Julgamento, presididas por um juiz de direito ou bacharel nomeado pelo presidente da República para mandato de dois anos, e compostas pelos vogais indicados por sindicatos, representando os interesses dos trabalhadores e empregadores, para mandato também de dois anos.

A CF atribuiu a titulação de juiz aos representantes classistas, extinta pela EC n.º 24/1999, que também alterou a denominação das Juntas de Conciliação e Julgamento, que passaram a se chamar Varas do Trabalho.

Os magistrados ingressam na carreira mediante concurso público de provas e títulos, exceção apenas é a admissão do quinto constitucional, pelo qual advogados (OAB) e procuradores (MP) ingressam diretamente e sem concurso no tribunal, indicados pelas respectivas entidades.

As juntas julgavam os dissídios individuais e os embargos opostos às suas decisões, quando o valor da causa não ultrapassava seis salários mínimos nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro (art. 894 da CLT, hoje com nova redação). O Tribunal Regional da 1.ª Região tinha jurisdição no Distrito Federal, Rio de Janeiro e Espírito Santo, sendo que, além das juntas já citadas, funcionavam as de Niterói, Campos, Petrópolis, Cachoeiro de Itapemirim e Vitória. Só existiam substitutos na sede e eram apenas quatro, que permaneceram nessa situação durante doze anos.

Internet: < www.trtrio.gov.br > (com adaptações).

Com respeito às informações apresentadas nos textos I a II, assinale a opção que representa uma proposição falsa — F.