Questão
ID 1316184Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Alcance dos Artigos 497 a 499 e 536 do CPC
Ano: 2004 Banca: FJPF - Fundação José Pelúcio Ferreira Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Considere uma obrigação de fazer na qual o devedor tenha sido condenado a emitir declaração de vontade. Nesses casos, a sentença condenatória, desde que transitada em julgado, terá o poder de: