Questão 1315717 de Psicologia - FCC 2014

Questão

ID 1315717

Disciplina: Psicologia

Assunto: Reforma Psiquiátrica e Lei 10.216/2001

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região

Quanto à internação involuntária,

Alternativa A: a Comissão Revisora das Internações Involuntárias deve ser composta por um psiquiatra ou clínico geral com habilitação em
psiquiatria, pertencente ao corpo clínico do estabelecimento onde ocorrer a internação.
Alternativa B: deve-se fazer comunicação devidamente justificada ao Ministério Público Estadual, no prazo de até 48 horas após a
ocorrência, seguida de notificação circunstanciada ao mesmo órgão quando da alta hospitalar.
Alternativa C: o Ministério da Saúde prevê a responsabilidade do gestor federal do SUS em instaurar uma Comissão Revisora das
Internações Involuntárias, que faria o acompanhamento dessas internações, no prazo de 5 dias após comunicação
pertinente.
Alternativa D: o Ministério da Saúde recomenda, embora de forma não obrigatória, a presença na Comissão Revisora das Internações
Involuntárias de representantes de associação de direitos humanos, associação de usuários de serviços de saúde mental
e associações de familiares.
Alternativa E: as internações psiquiátricas voluntárias que se tornam involuntárias em sua evolução devem ser comunicadas ao
Ministério Público Estadual, em até 48 horas a partir de sua involuntariedade.