Questão
ID 1314945Disciplina: Direito Penal
Assunto: Atentado Contra a Liberdade de Trabalho
Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
NÃO configura o crime de atentado contra a liberdade de trabalho o ato de constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a